Legislação
Rio de Janeiro / RJ
Dia

A Associação Brasileira de Podologia, ABP, encaminhou projeto de lei (PL Nº 6042 DE 2005) à Câmara Federal, através do Dep. José Mentor.

Neste projeto, está incluída a formação do Conselho Federal e Estadual, órgãos importantes na fiscalização do exercício da profissão.

Consideramos muito importante esta iniciativa da ABP, por entendermos que a aprovação deste projeto dará maior legitimidade ao trabalho exercido por nossa categoria.

A Relatora do projeto Dep. Almerinda de Carvalho, fez um parecer favorável ao projeto, no entanto não foi possível ser votado na época por causa do término do seu mandato.


Veja na íntegra o parecer da relatora:

* Projeto de Lei nº 6.042, de 2005 - Clique aqui.
   Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá    outras providências. 

* Regulamentação da Profissão nº 6.042, de 2005
   
Clique aqui.











 

 

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