DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA FAZER A HOMOLOGACÃO
ATENÇÃO
Por motivo de obras na nova sede do SINPOERJ, as homologações do contrato de trabalho serão realizadas, temporariamente, nas terças e quartas-feiras de cada semana, a partir do dia 05.03.2012.
Lembrando que:
O empregado deve receber o pagamento das verbas rescisória nos prazos estipulados pelo Art. 477, §6 da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho.
A inobservância do disposto neste artigo sujeitara o infrator ‘a multa, administrativa, de 160 BTN, por trabalhador, bem como ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, salvo quando o trabalhador der causa ‘a mora.
• PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
• TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TRCT
• CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA
• AVISO- PRÉVIO OU PEDIDO DE DEMISSCÃO (O2 VIAS)
• EXAME DEMISSIONAL ( 02 VIAS)
• EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS ( FUNCIONÁRIOS) OU ÚLTIMAS 06 ( SEIS) GUIAS DE DEPÓSITOS
• MULTA SOBRE O FGTS (03 VIAS EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
• GUIA DO SEGURO EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
• CARTA DO PREPOSTO
• CHEQUE ADMINISTRATIVO OU DINHEIRO
• LIVRO OU FICHA DE REGISTR ATUALIZADOS
• CÓPIAS DAS CONTRIBUICÕES SINDICAIS DOS ÚLTIMOS 2 ( DOIS) ANOS
• Nº DA CHAVE DE IDENTIFICACÃO REFERENTE À MOVIMENTACÃO DE EMPREGADO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FDERAL, ESTE NÚMERO É FORNECIDO NO MOMENTO EM QUE A EMPRESA INFORMA ATRAVÉS DA CONECTIVIDADE SOCIAL A DATA DA DEMISSÃO( MOVIMENTACÃO) DO EMPREGADO.
Cópia da cartilha conectividade Social / Empregador, através do site :
www.caixa.gov.br/empresa/empregador
PARA MARCAR A HOMOLOGÃO, PREENCHA OS DADOS ABAIXO: